19% dos municípios podem ser anexados, mas apenas 2% da população será impactada

IGMA aponta que apenas 2% da população será afetada com a medida, ela geraria uma economia direta de pelo menos R$ 1,5 bilhão por ano.

Nesta terça-feira, dia 5 de novembro, o Governo Federal entregou ao Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, a qual sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. 

Os economistas avaliam que as medidas da Proposta criariam um novo marco regulatório de desenvolvimento econômico para o país. 

O Brasil possui 5.570 municípios que, juntos, administram cerca de R$ 600 bilhões por ano. 73% dos municípios brasileiros dependem de pelo menos 80% de verbas governamentais, ou seja, são extremamente dependentes financeiramente. 

O IGMA (Índice de Gestão Municipal AQUILA) aponta que aproximadamente 1.050 municípios, além do perfil populacional, têm baixa autonomia fiscal (menos de 10%, conforme sugestão do governo) e acabariam entrando no corte proposto pela PEC. Isso significaria extinguir 19% dos municípios brasileiros. Quando consideramos somente aqueles abaixo de 5.000 habitantes, extinguiríamos 83% destes municípios.


A REGIÃO SUL SERIA A MAIS IMPACTADA
A Região Sul seria a mais impactada, pois 42% (352 de 839) dos seus municípios teriam perfil de extinção. Em números de municípios, a Região Sudeste ficaria em segundo lugar com a extinção de 323 deles, mas que representam apenas 24% do seu total de municípios. 

Em termos proporcionais, a Região Centro Oeste seria afetada em segundo lugar, pois 30% (109 de 359) dos seus municípios seriam extintos. As Regiões Norte e Nordeste seriam as menos impactadas, pois somente 14% e 13% respectivamente dos seus municípios seriam extintos. 


APENAS 2% DA POPULAÇÃO DO PAÍS SERIA IMPACTADA
O Índice também mostra que, apesar da taxa de 19% dos municípios que seriam extintos, apenas 2% da população nacional seria impactada diretamente. Ou seja, dos aproximadamente 210 milhões de habitantes do país, somente 3,5 milhões estão nesses 1.050 municípios. 


OS MUNICÍPIOS PASSÍVEIS DE EXTINÇÃO ADMINISTRAM 2,65% DO ORÇAMENTO
Quase R$ 600 bilhões anuais passam pelas mãos dos gestores públicos do país e somente R$ 16 bilhões estão com os 1.050 municípios que seriam extintos. Isso equivale a menos de 3% do orçamento total de municípios. Com a PEC, este valor passaria a integrar a gestão daqueles remanescentes, mais ricos financeiramente e que possuem maior autonomia fiscal.


SÃO MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE DEPENDENTES
Hoje, o grau de autonomia fiscal desses 1.050 municípios está na faixa de 5%, ou seja, a cada R$ 100 que arrecadam, R$ 95 vêm de transferências. São municípios que não se sustentam e apresentam baixa autonomia fiscal. 


A MEDIDA ECONOMIZARIA PELO MENOS 1,5 BILHÃO POR ANO
Considerando que todos esses municípios possuem um prefeito, um vice-prefeito, pelo menos cinco secretários e têm direito constitucional a nove vereadores, trata-se de uma redução direta de pelo menos 16.800 cargos. Sua extinção geraria uma economia mensal para o país na ordem de R$ 123 milhões mensais, os quais, em um ano, liberariam para a Administração Pública R$ 1,5 bilhão. 

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