Corte do IPI para bens produzidos internamente ou importados, que sejam necessários ao combate do Covid-19. Instrumento legal: Decreto 10.285 e Decreto 10.302/2020;
Arquivos da categoria:Ações do Governo
Antecipação para junho o pagamento do abono salarial
Antecipação para junho o pagamento do abono salarial. Instrumento legal: Resolução Codefat;
Transferência dos valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS para permitir novos saques
Transferência dos valores não sacados do PIS/Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir novos saques. Instrumento legal: Medida Provisória
Governo antecipa a segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS
O governo antecipou a segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS para o mês de maio. A primeira parcela seria antecipada para abril. Instrumento legal: Medida Provisória
Diminuição da necessidade de capital próprio para a chamada “alavancagem“ dos bancos
Diminuição da necessidade de capital próprio para a chamada “alavancagem“ dos bancos. Na prática, os bancos vão precisar ter menos dinheiro em caixa para fazerem as operações. Só essa mudança pode aumentar a capacidade de concessão de crédito em torno de R$ 637 bilhões. Instrumento legal: Resolução CMN n° 4.783 (em vigor);
Renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias
Renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias foi facilitada, porque os bancos foram dispensados de aumentarem a poupança que têm de deixar em caixa (provisionamento) caso essa repactuação ocorra nos próximos seis meses. Instrumento legal: Resolução CMN n° 4.782 (em vigor);
Repasse de R$ 5 bilhões de crédito para as micro e pequenas empresas
Repasse de R$ 5 bilhões de crédito para as micro e pequenas empresas para programas mantidos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A quantia será repassada aos bancos públicos para que eles concedam empréstimos voltados a capital de giro das micro e pequenas empresas. Instrumento legal: Resolução Codefat 851 (em vigor);
Suspensão do prazo para empresas pagarem o FGTS
Suspensão por três meses o prazo para empresas pagarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Instrumento legal: Medida Provisória
Suspensão do prazo para empresas recolherem a parte referente à parcela da União no Simples Nacional
Suspensão por três meses do prazo para empresas recolherem a parte referente à parcela da União no Simples Nacional. Instrumento legal: Resolução CGSN 152 (em vigor);
Contribuições devidas ao Sistema S sofrerão redução de 50%
As contribuições devidas ao Sistema S sofrerão redução de 50% por três meses para não afetar o caixa das empresas. Instrumento legal: Medida Provisória;