O Estado brasileiro é formado por 26 Estados, o Distrito Federal e 5.570 municípios. Desses, aproximadamente 40% possuem população de até 10 mil habitantes. Em Minas Gerais, 56% dos 853 municípios encontram-se nessa mesma faixa populacional.
As principais fontes de receita municipal são ISS, IPTU, ITBI, isto é, tributos próprios, e os repasses decorrentes de impostos dos outros entes federados, como o ICMS e IPVA (do Estado) e o FPM (da União). Este último trata-se da maior fonte de receita dos municípios até 10 mil habitantes. Segundo a Associação Mineira dos Municípios (AMM), para cada R$100,00 de tributos arrecadados no país apenas 18% chegam efetivamente aos cofres municipais, cabendo 26% aos Estados a União com o maior percentual, ou seja 56%. Vale destacar que o repasse aos municípios não é diretamente proporcional às atribuições que lhe são exigidas e advém de 24,5% da arrecadação com Imposto de Renda e Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
O maior problema dos municípios, no entanto, não é esse. Além do excesso de atribuições e contrapartidas que os governos federal e estadual exigem dessas prefeituras, desproporcionais aos recursos que elas possuem, a baixa maturidade de gestão compromete ainda mais os seus resultados fiscais. Ou seja, há muita desconexões, disfunções e desperdícios nas prefeituras, efeito que impacta diretamente na baixa eficiência da máquina pública municipal.
Os municípios destinam suas receitas, principalmente, para a folha de pagamento dos servidores, média de 50% da receita, e também para a saúde (15%) e educação (25%), setores para os quais há destinação mínima obrigatória, definida pela Constituição e Lei Complementar. Mesmo com índices altos de destinação mínima, é comum que a maioria aplique porcentagem superior, pois as demandas e atribuições de suas responsabilidades são crescentes. A média dos gastos com Saúde, por exemplo, podem chegar a 24%.
Portanto, não há dúvida sobre a iminente necessidade de investir na melhoria de uma gestão pública de excelência para não comprometer a autonomia municipal, já a maioria dos municípios são “refém” dos repasses dos governos estadual e federal e não dominam suas peças orçamentárias. Neste sentido, é prioritário que se garanta o equilíbrio fiscal por meio do aumento de receitas, sem aumento de impostos e a redução de despesas sem a diminuição da qualidade dos serviços públicos prestados, a fim de promover os investimentos mínimos necessários para a sociedade.
Para melhorar os resultados fiscais de uma prefeitura, é sempre necessário identificar oportunidades de se aumentar as receitas próprias. Por outro lado, também é importante otimizar as despesas públicas, tornando-as cada vez mais eficientes. Também é preciso reavaliar a prestação dos serviços contratados pela prefeitura e diminuir, por exemplo, indicadores de despesas por habitante. Da mesma forma, quando a comparação é feita observando-se o PIB de serviços dos municípios, é possível perceber uma série de oportunidades e referências para se aumentar as receitas municipais de ISS. Aumentar a competitividade de um município também perpassa pela redução do seu custo nominal por meio da melhoria nas práticas de gestão. Para enfrentar esses desafios, o Aquila defende um programa robusto de modernização da gestão nas prefeituras.
Alguns números refletem essa necessidade: 80% dos Planos de Governo falham por baixa implementação e apenas 10% dos servidores entendem e participam das mudanças da administração vigente. Assim como no setor privado, as administrações municipais devem ter um direcionamento claro nos projetos e planos alinhados com a meta estratégica das secretarias e, por consequência, da prefeitura.
Os fatores que garantem uma gestão mais competitiva no serviço público são a capacitação técnica da equipe, a definição de padrões para se medir os resultados almejados, a disciplina no acompanhamento das metas e uma estrutura focada em resultados e a transparência. Dessa forma, é possível promover mudanças e melhorias nos resultados fiscais do setor público e gerar mais valor público na prestação dos serviços prestados para a população.
Por Afonso Valle, sócio do Instituto Aquila
