Governo propõe novo pacote de apoio a estados e municípios que totaliza R$ 127,3 bilhões

O governo propôs nesta terça-feira (14/4) um novo pacote de apoio a estados e municípios que totaliza R$127,3 bilhões. Desse total, R$49,9 bilhões são de medidas já anunciadas e em implementação pelo governo federal e R$ 77, 4 bilhões representam novas iniciativas. A proposta tem como objetivo promover o fortalecimento da Federação brasileira neste momento crítico de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.  Dos novos valores: R$ 40 bilhões são transferências diretas para estados e municípios; R$ 22,6 bilhões de suspensão de pagamentos de dívidas, por seis meses, desses entes com a União e R$14,8 bilhões referentes à suspensão de dívidas com bancos públicos (Caixa e BNDES) em 2020. O plano prevê a priorização do repasse de recursos de acordo com o critério per capita. Instrumentos normativos: Medida Provisória e Projeto de Lei Complementar (PLP).

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