Medida provisória permite governo custear a folha de pagamento das pequenas e médias empresas

Sábado (4/4), foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 944 que vai permitir que o governo possa custear a folha de pagamento das pequenas e médias empresas. O impacto estimado da medida é de R$ 40 bilhões. Pela iniciativa, o governo vai arcar com os salários de funcionários no valor de até dois salários mínimos durante dois meses. Durante esse período, a empresa que aceitar o financiamento – que oferecerá juros reduzidos de 3,75% ao ano e zero de spread bancário (taxa normalmente cobrada pelos bancos para realizar o empréstimo) – não poderá demitir seus funcionários. A medida beneficia 1,4 milhão de empresas e cerca de 12 milhões de trabalhadores em todo o país. Os salários serão depositados diretamente nas contas dos trabalhadores e estarão ligados aos CPFs dos funcionários. A iniciativa havia sido anunciada pelo governo no dia 27 de março. Instrumentos normativos: Medida Provisória 944 (em vigor) e Resolução CMN

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