A Medida Provisória nº 957, também publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27/4), assegurou novos R$ 500 milhões para o Ministério da Cidadania. Os recursos serão utilizados para a compra de produtos de agricultores familiares por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para garantir a segurança alimentar e nutricional dos brasileiros. Os recursos representam mais uma ação de enfrentamento por parte do governo federal à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. Cerca de 85 mil famílias de agricultores serão beneficiadas, além de 12,5 mil entidades e 11 milhões de famílias em vulnerabilidade social que receberão os alimentos.
Instrumento normativo: Medida Provisória de Crédito Extraordinário 957 (em vigor).