A Receita Federal anunciou que vai regularizar CPFs com pendências eleitorais para que os brasileiros em situações de dificuldade possam receber o auxílio emergencial de R$ 600. No momento, a regularização dos documentos não pode ser realizada nos cartórios eleitorais já que esses se encontram fechados. Por essa razão, a Receita iniciou o processamento para […]
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Caixa anuncia um pacote de incentivo ao mercado imobiliário
Quinta-feira (9/4), a Caixa anunciou um pacote de incentivo ao mercado imobiliário no valor de R$ 43 bilhões que deve beneficiar 5 milhões de famílias e evitar 1,2 milhão de demissões em todo o país. Os recursos serão destinados ao crédito habitacional para novos financiamentos imobiliários, para custear a pausa de 90 dias no financiamento […]
Governo concede isenção de energia elétrica para mais de 9 milhões de famílias de baixa renda
Para amenizar os prejuízos causados pela pandemia da Covid-19, o governo concedeu, nesta quarta-feira (8/4), isenção do pagamento da conta de energia elétrica para mais de 9 milhões de famílias de baixa renda, pelo período de três meses. Instrumento normativo: Medida Provisória 950 (em vigor).
INSS irá antecipar um salário mínimo para os segurados que têm direito ao auxílio-doença
A Portaria Conjunta nº 9.381 (em vidor) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicada nesta terça-feira (7/4), no Diário Oficial da União, permitiu a antecipação de um salário mínimo para os segurados do INSS que têm direito ao auxílio-doença. A norma é autorizada pelo art. 4º da Lei nº […]
Governo lança Perguntas e Repostas para orientar empresários dos setores da indústria, comércio e serviços
Para melhor orientar os empresários dos setores da indústria, comércio e serviços e a população em geral, o governo federal lançou o Perguntas e Respostas: Vamos Vencer: Medidas de Apoio ao Setor Produtivo. A publicação reunirá informações oficiais e atualizadas, diariamente, sobre o trabalho emergencial feito pelo governo para apoiar o setor produtivo nesse momento crítico.
Maior facilidade da expedição de certificados digitais para pessoas jurídicas, evitando deslocamentos e reduzindo custos
A emissão de certidões eletrônicas pelas juntas comerciais estão agilizadas. A ideia é tornar mais fácil a expedição de certificados digitais para pessoas jurídicas, evitando deslocamentos e reduzindo custos. Instrução Normativa 78 (em vigor).
Prorrogação por dois meses do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda
Prorrogação por dois meses do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda das pessoas físicas que passa de 30 de abril para 30 de junho. Instrução Normativa da Receita Federal 1930 (em vigor);
Projeto de Lei que institui o auxílio emergencial de R$ 600
Nesta quarta-feira (1º/4), o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei que institui o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais (MEIs) de famílias de baixa renda e trabalhadores intermitentes que estejam inativos no momento e, portanto, sem receber. Mães que sejam as únicas responsáveis pelo sustento de […]
