Arquivos da tag:Outras medidas

 O Conselho Monetário Nacional (CMN) flexibilizou regras relativas às operações de crédito rural para adaptá-las às medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19. Em linhas gerais, as mudanças estabelecidas com a Resolução 4.810 permitem a dispensa temporária de alguns requisitos normalmente exigidos nessas operações, tais como registros de documentos em […]

A Portaria nº 543, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autoriza a transferência do pagamento de benefícios para modalidade de conta corrente. A meta é evitar o deslocamento do cidadão aos bancos e, assim, proteger os cidadãos de eventual exposição ao coronavírus. O requerimento para transferência do benefício para conta corrente será realizado exclusivamente por […]

 A Medida Provisória nº 959 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (29/4), facilitando o acesso dos cidadãos ao pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal. A decisão vai permitir que a Caixa e o Banco do Brasil tenham mais agilidade ao realizar o pagamento […]

O governo federal ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão no total de compras públicas de bens e serviços necessários para proteger os brasileiros do coronavírus realizadas sob o amparo da Lei 13.979, de 6 de fevereiro. Essa lei tornou dispensável a licitação para a compra de itens necessários ao combate à Covid-19 com mais rapidez […]

 A Medida Provisória nº 957, também publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27/4), assegurou novos R$ 500 milhões para o Ministério da Cidadania. Os recursos serão utilizados para a compra de produtos de agricultores familiares por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para garantir a segurança alimentar e nutricional dos brasileiros. […]

A Medida Provisória nº 956, desta sexta-feira (24/04) já foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A decisão abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, de R$ 25,7 bilhões. Conforme determina a MP, o dinheiro será destinado à “Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas”, dentro da […]

 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a pagar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas nesta sexta-feira (24/4). A antecipação da primeira parte do abono para abril integra o rol de medidas anunciadas pelo governo federal para mitigar os efeitos da pandemia entre a população mais vulnerável.

O Ministério da Economia disponibilizou o número de empregos preservados pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), criado para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19. Os dados podem ser consultados por meio do site: https://servicos.mte.gov.br/bem/. Em extração de informações realizada na noite da última quarta-feira (22/4), às 21h50, os dados […]

Publicado em: 22/04/20 Mattar anuncia abandono de meta de privatizações e desinvestimento em 2020 “Sabemos que a meta não será atingida e talvez até o final do ano não poderemos vender mais nada”, disse o secretário

A Receita Federal prorrogou para 30 de junho o prazo para que os municípios e o Distrito Federal enviem informações sobre o Valor da Terra Nua (VTN) dos terrenos situados em seus domínios. O Valor da Terra Nua é usado para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural […]