O governo anunciou que foram feitos 1 milhão de acordos entre empregadores e trabalhadores no âmbito do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A iniciativa permite a redução de jornadas e salários ou a suspensão dos contratos de trabalho durante a pandemia da Covid- 19. No entanto, por meio do programa, o […]
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Conselho Monetário Nacional (CMN) anuncia medidas para produtores rurais
Quinta-feira (9/4), o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou medidas para reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 sobre os produtores rurais. Dívidas dos produtores com os bancos poderão ser prorrogadas e negociadas. A prorrogação (até 15 de agosto) é válida para produtores prejudicados pelas medidas de isolamento social e as renegociações são voltadas para produtores […]
Empresários não serão obrigados a reembolsar de imediato os valores pagos pelos consumidores por cancelamentos de eventos e turismo
Foi publicada a Medida Provisória (MP) 948 (em vigor) que trata do cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em função da pandemia do novo coronavírus. De acordo com a medida, no caso de cancelamentos, os empresários não serão obrigados a reembolsar de imediato os valores pagos pelos consumidores, desde […]
Banco Mundial lança documento de gerenciamento de riscos e facilitação do comércio
O Banco Mundial lançou o documento The World Bank Trade and Covid-19 Guidance Note: Managing Risk and Facilitating Trade in the Covid-19 Pandemic que enfatiza o papel do comércio internacional na mitigação dos impactos do coronavírus. O documento destaca as políticas de redução tarifária, facilitação de comércio e agilização alfandegária adotadas pelo governo brasileiro como exemplos a […]
Governo coloca no ar o site do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
O governo federal colocou no ar, nesta segunda-feira (6/4), o site do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que permite aos empregadores comunicar os acordos que fizerem com seus trabalhadores a partir do programa. O site direciona informações para as categorias de empregador doméstico, empregador pessoa física, empregador pessoa jurídica e para os trabalhadores. […]
Medida provisória permite governo custear a folha de pagamento das pequenas e médias empresas
Sábado (4/4), foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 944 que vai permitir que o governo possa custear a folha de pagamento das pequenas e médias empresas. O impacto estimado da medida é de R$ 40 bilhões. Pela iniciativa, o governo vai arcar com os salários de funcionários no valor de até dois salários […]
Governo adia para agosto e outubro o pagamento de contribuições
Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União a Portaria 139 (em vigor) que alterou as formas de contribuição para o PIS/Pasep; para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) que incide sobre a receita das empresas; e para a contribuição previdenciária patronal que precisa ser paga pelas empresas e pelos entes públicos por […]
Para microempreendedores individuais foi prorrogado por seis meses o pagamento do INSS, ICMS e ISS
Para apoiar os microempreendedores individuais, prorrogamos por seis meses o pagamento do INSS, que é um tributo federal; do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é um imposto estadual; e do Imposto Sobre Serviços (ISS) que é um tributo municipal. Para os demais optantes do Simples Nacional, o pagamento do ICMS e […]
Publicadas Medidas Provisórias que garantem a complementação de salários para os trabalhadores que terão suas cargas horárias e remunerações reduzidas
Foram publicadas as Medidas Provisórias nºs 935 e 936 que garantem a complementação de salários para os trabalhadores que terão suas cargas horárias e remunerações reduzidas por até três meses. Dessa forma, as MPs instituem o benefício emergencial de preservação do emprego e da renda que tomará como base o valor mensal do seguro-desemprego que […]
Alteração na forma de contribuição para PIS/Pasep, para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins)
O governo também anunciou a alteração na forma de contribuição para PIS/Pasep, para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) que incide sobre a receita das empresas e da contribuição previdenciária patronal que precisa ser paga pelas empresas e pelos entes públicos por dois meses. As contribuições que deveriam ser pagas em abril […]
