Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União a Portaria 139 (em vigor) que alterou as formas de contribuição para o PIS/Pasep; para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) que incide sobre a receita das empresas; e para a contribuição previdenciária patronal que precisa ser paga pelas empresas e pelos entes públicos por […]
Arquivos da categoria:Ações do Governo
Para microempreendedores individuais foi prorrogado por seis meses o pagamento do INSS, ICMS e ISS
Para apoiar os microempreendedores individuais, prorrogamos por seis meses o pagamento do INSS, que é um tributo federal; do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é um imposto estadual; e do Imposto Sobre Serviços (ISS) que é um tributo municipal. Para os demais optantes do Simples Nacional, o pagamento do ICMS e […]
Governo lança Perguntas e Repostas para orientar empresários dos setores da indústria, comércio e serviços
Para melhor orientar os empresários dos setores da indústria, comércio e serviços e a população em geral, o governo federal lançou o Perguntas e Respostas: Vamos Vencer: Medidas de Apoio ao Setor Produtivo. A publicação reunirá informações oficiais e atualizadas, diariamente, sobre o trabalho emergencial feito pelo governo para apoiar o setor produtivo nesse momento crítico.
Maior facilidade da expedição de certificados digitais para pessoas jurídicas, evitando deslocamentos e reduzindo custos
A emissão de certidões eletrônicas pelas juntas comerciais estão agilizadas. A ideia é tornar mais fácil a expedição de certificados digitais para pessoas jurídicas, evitando deslocamentos e reduzindo custos. Instrução Normativa 78 (em vigor).
Prorrogação por dois meses do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda
Prorrogação por dois meses do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda das pessoas físicas que passa de 30 de abril para 30 de junho. Instrução Normativa da Receita Federal 1930 (em vigor);
Publicadas Medidas Provisórias que garantem a complementação de salários para os trabalhadores que terão suas cargas horárias e remunerações reduzidas
Foram publicadas as Medidas Provisórias nºs 935 e 936 que garantem a complementação de salários para os trabalhadores que terão suas cargas horárias e remunerações reduzidas por até três meses. Dessa forma, as MPs instituem o benefício emergencial de preservação do emprego e da renda que tomará como base o valor mensal do seguro-desemprego que […]
Alteração na forma de contribuição para PIS/Pasep, para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins)
O governo também anunciou a alteração na forma de contribuição para PIS/Pasep, para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) que incide sobre a receita das empresas e da contribuição previdenciária patronal que precisa ser paga pelas empresas e pelos entes públicos por dois meses. As contribuições que deveriam ser pagas em abril […]
Isenção de IOF para as operações de crédito por 90 dias
O governo anunciou a isenção do Imposto para Operações Financeiras (IOF) para as operações de crédito por 90 dias. O tributo é pago quando cidadão faz um empréstimo, compra moeda estrangeira ou contrata um seguro, por exemplo. A medida se alinha ao amplo programa de linhas de crédito especiais que o governo vai oferecer ao […]
Projeto de Lei que institui o auxílio emergencial de R$ 600
Nesta quarta-feira (1º/4), o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei que institui o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais (MEIs) de famílias de baixa renda e trabalhadores intermitentes que estejam inativos no momento e, portanto, sem receber. Mães que sejam as únicas responsáveis pelo sustento de […]
Ministro Paulo Guedes afirma que já seriam R$ 750 bilhões destinados à saúde dos brasileiros e à manutenção dos empregos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (31/3) que já seriam R$ 750 bilhões destinados à saúde dos brasileiros e à manutenção dos empregos. Ele destacou que esses recursos vão continuar subindo nos próximos dias de forma a garantir a saúde dos brasileiros e a manutenção dos empregos;
