O INSS também suspendeu exigências para o segurado especial rural pelo prazo de 120 dias. O objetivo é evitar o deslocamento da população até as Agências da Previdência Social. Dessa forma, ficam suspensas a autenticação de documentos nas unidades de atendimento do INSS e os prazos para cumprimento de exigências que não puderem ser cumpridas […]
Arquivos da categoria:Ações do Governo
Governo destina R$ 2,5 bilhões para o Ministério da Cidadania
Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 953 (em vigor) que destinou R$ 2,5 bilhões para o Ministério da Cidadania para ações de enfrentamento à pandemia. Os recursos serão utilizados basicamente para fortalecer iniciativas de assistência social à população mais vulnerável. Os recursos priorizarão os municípios com maior incidência da Covid-19.
Governo autoriza municípios a realizarem transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores da Saúde
Nesta quinta-feira (16/4), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar 172 (em vigor) que autoriza os estados, o Distrito Federal e os municípios a realizarem transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes dos seus Fundos de Saúde e que sejam provenientes de repasses do Ministério da Saúde, para a realização de ações […]
Ministério da Economia – Avaliação das medidas contra Covid-19 – Brasil e Avaliação internacional
O Ministério da Economia vai agilizar os procedimentos autorização de projetos e programas do setor público que buscam financiamento externos
O Ministério da Economia anunciou que vai agilizar os procedimentos para avaliação e autorização de projetos e programas do setor público que buscam financiamento externos. O objetivo é acelerar a liberação de financiamentos dessas iniciativas com recursos de organismos internacionais como o Banco Mundial, o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), […]
O total de empregos preservados por meio de acordos firmados pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda atingiu 1,7 milhão
Foi anunciado que o total de empregos preservados por meio de acordos firmados pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda atingiu 1,7 milhão. O programa prevê a concessão do benefício de complementação parcial dos salários dos trabalhadores que tiverem redução de suas jornadas de trabalho e a suspensão temporária de contratos, além […]
O impacto econômico das medidas para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 vai atingir 46,03% do PIB em 2020
O governo anunciou nesta quarta-feira (15/4) que o impacto econômico das medidas para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 vai atingir 46,03% do PIB em 2020. O impacto primário nas contas públicas – que desconsidera o pagamento dos juros da dívida – chega a 3,76% do PIB. As medidas regulatórias representam a 35,53% do PIB […]
Governo propõe novo pacote de apoio a estados e municípios que totaliza R$ 127,3 bilhões
O governo propôs nesta terça-feira (14/4) um novo pacote de apoio a estados e municípios que totaliza R$127,3 bilhões. Desse total, R$49,9 bilhões são de medidas já anunciadas e em implementação pelo governo federal e R$ 77, 4 bilhões representam novas iniciativas. A proposta tem como objetivo promover o fortalecimento da Federação brasileira neste momento […]
Governo suspende normas internas da Receita Federal que limitavam o percentual de servidores destinados ao trabalho remoto
Também foi publicada no Diário Oficial a portaria 696 da Receita Federal que suspende normas internas que limitavam o percentual de servidores destinados ao trabalho remoto no órgão. Diante da pandemia, a iniciativa tem como objetivo resguardar a saúde dos funcionários da Receita e garantir a manutenção dos serviços prestados pela instituição em todo o […]
O governo anunciou que foram feitos 1 milhão de acordos entre empregadores e trabalhadores
O governo anunciou que foram feitos 1 milhão de acordos entre empregadores e trabalhadores no âmbito do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A iniciativa permite a redução de jornadas e salários ou a suspensão dos contratos de trabalho durante a pandemia da Covid- 19. No entanto, por meio do programa, o […]
